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5011419-59.2025.8.08.0000
Agravo de InstrumentoRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ 27.***.***.0001-07
MUNICIPIO DE FUNDAO
PMF-ES
ADILSON ANDREATTA
CPF 008.***.***-73
IMOBILIARIA ZUCCOLOTTO LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ONOFRE CAMILO DUQUE
OAB/ES 13544•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADILSON ANDREATTA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de IMOBILIARIA ZUCCOLOTTO LTDA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FUNDAO AGRAVADO: ADILSON ANDREATTA Advogado do(a) AGRAVADO: ONOFRE CAMILO DUQUE - ES13544 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5011419-59.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE FUNDÃO em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Úni
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FUNDAO AGRAVADO: ADILSON ANDREATTA Advogado do(a) AGRAVADO: ONOFRE CAMILO DUQUE - ES13544 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5011419-59.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE FUNDÃO em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Úni
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2026, 15:36Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2026, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:36Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 13:54Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.165.182/0001-07 (AGRAVANTE)
24/02/2026, 13:54Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
23/02/2026, 15:17Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2025, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 13:27Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025, 16:49Documentos
Decisão Monocrática
•17/03/2026, 15:36
Decisão Monocrática
•24/02/2026, 13:54
Despacho
•23/07/2025, 16:48