Voltar para busca
5000752-96.2026.8.08.0026
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
SONIA VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
CPF 003.***.***-26
JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
CPF 079.***.***-43
TARCILA FERNANDES OLIVEIRA
CPF 170.***.***-27
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-70
ANDRE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
CPF 910.***.***-49
Advogados / Representantes
JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
OAB/ES 13347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:59Decorrido prazo de SONIA VIEIRA PARAISO OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:59Decorrido prazo de JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:59Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SONIA VIEIRA PARAISO OLIVEIRA, JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ANDRE VIEI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000752-96.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 15:39Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/03/2026, 12:45Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:02Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/03/2026, 16:01Distribuído por sorteio
16/03/2026, 16:01Documentos
Sentença
•17/03/2026, 12:45