5006917-68.2026.8.08.0024

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.840,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

HEITOR ALVES RAMALHO

CPF 206.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/SP 165035•Representa: ATIVO

VIVIANE RAMALHO ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 10:37

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. A. R. REPRESENTANTE: VIVIANE RAMALHO ALVES Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS - SP165035, REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO / CARTA / MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5006917-68.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

17/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a H. A. R. - CPF: 206.642.457-90 (AUTOR).

26/02/2026, 16:15

Concedida a Medida Liminar

26/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:15