0000042-12.2019.8.08.0058

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.759,08

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Iúna - 1ª Vara

Partes do Processo

JOUBERT PEREIRA DA SILVA

CPF 843.***.***-10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIRAMA

CNPJ 31.***.***.0001-31

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHAEL RODRIGUES PINTO

OAB/ES 25302•Representa: ATIVO

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/ES 30337•Representa: ATIVO

VICTOR NASSER FONSECA

OAB/ES 14438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/06/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para JOUBERT PEREIRA DA SILVA - CPF: 843.968.907-10 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IBITIRAMA - CNPJ: 31.726.490/0001-31 (APELADO).

05/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 21:01

Conhecido o recurso de JOUBERT PEREIRA DA SILVA - CPF: 843.968.907-10 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 21:01

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

01/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17/07/2024, 16:21

Documentos

Decisão Monocrática

•14/01/2025, 17:48

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 21:01

Despacho

•06/08/2024, 17:21

Despacho

•19/07/2024, 18:32

Despacho

•16/05/2024, 17:35

Despacho

•09/05/2024, 13:08

Despacho

•03/08/2023, 13:08

Despacho

•07/03/2023, 17:37