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5020866-35.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
RACHEL GAIBA DE OLIVEIRA
CPF 488.***.***-04
ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
VIVYAN REGINA SOARES BARRA
OAB/ES 25195•Representa: ATIVO
MARIANA GONCALVES DE SOUZA
OAB/SP 334643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
13/05/2026, 10:49Conclusos para despacho a #Não preenchido#
13/05/2026, 10:49Distribuído por sorteio
13/05/2026, 10:49Documentos
Sentença
•25/02/2026, 09:50
Despacho
•18/12/2025, 01:12