5040019-18.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.800,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOSE LUCAS BORGES DE OLIVEIRA

CPF 147.***.***-21

Autor

LUCIMAR BORGES DE OLIVEIRA

Autor

PATRICIA BORGES MENDES

CPF 097.***.***-10

Autor

PATRICK RAFAEL BORGES MENDONCA

CPF 179.***.***-57

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA MARTINS

CPF 043.***.***-54

Autor

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064•Representa: ATIVO

JOSELANE ALESSANDRA DESIDERATI GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 179318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA BORGES MENDES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de PATRICK RAFAEL BORGES MENDONCA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUCIMAR BORGES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BORGES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA BORGES MENDES, PATRICK RAFAEL BORGES MENDONCA, JOSE ANTONIO DA SILVA MARTI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5040019-18.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:45

Julgado improcedente o pedido de PATRICIA BORGES MENDES - CPF: 097.087.327-10 (REQUERENTE).

09/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

04/11/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:45

Sentença

•09/03/2026, 16:11

Despacho

•08/10/2025, 17:20