5012798-27.2024.8.08.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.347,95

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA ROSA RAMOS

OAB/ES 31808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:48

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA ROSA RAMOS - ES31808 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5012798-27.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 13/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA - CPF: 013.545.197-36 (REQUERENTE).

16/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de renúncia de prazo

16/12/2025, 15:58

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:04

Despacho

•27/02/2026, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:24

Sentença

•29/10/2025, 14:35

Sentença

•29/10/2025, 14:35

Despacho

•13/05/2025, 18:27

Despacho

•13/05/2025, 18:27

Despacho

•04/12/2024, 19:07