5012110-74.2024.8.08.0011

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

SAMUEL LIMA VERTUOSO

CPF 175.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR AUGUSTO RABELLO

OAB/ES 5929•Representa: PASSIVO

WESLEY COELHO FAITANIN

OAB/ES 32586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5012110-74.2024.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: SAMUEL LIMA VERTUOSO Advogados do(a) AUTOR DO FATO: EDIMAR AUGUSTO RABELLO - ES5929, WESLEY COE

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:03

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

16/03/2026, 19:37

Processo Inspecionado

16/03/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Expedição de certidão.

09/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:52

Documentos

Petição (outras)

•19/03/2026, 12:53

Decisão

•16/03/2026, 19:37

Despacho

•03/11/2025, 14:37

Despacho

•20/10/2025, 18:07

Despacho

•10/03/2025, 18:26

Despacho

•06/11/2024, 13:12