5005334-84.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.956,46

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO GOMES MEIRELES TAVARES

CPF 100.***.***-66

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para LEONARDO GOMES MEIRELES TAVARES - CPF: 100.346.567-66 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MEIRELES TAVARES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:58

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEONARDO GOMES MEIRELES TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 P ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5005334-84.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 16:05

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:21

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 17:31

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:29

Sentença

•17/03/2026, 14:29