5040935-52.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JORGE FERREIRA NUNES

CPF 317.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:19

Homologada a Transação

30/03/2026, 15:32

Extinta a punibilidade de JORGE FERREIRA NUNES - CPF: 317.424.677-68 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos

30/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA NUNES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:28

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:58

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/03/2026, 17:40

Expedição de Termo de Audiência.

26/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE CASTRO MATIAS em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE CASTRO MATIAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:32

Despacho

•08/01/2026, 15:24