5006954-33.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.089,50

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RONY DE JESUS BATISTA

CPF 037.***.***-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

OAB/ES 29467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RONY DE JESUS BATISTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONY DE JESUS BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que nesta dat Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006954-33.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e RONY DE JESUS BATISTA - CPF: 037.664.745-02 (REQUERENTE).

15/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:15

Juntada de Ofício

07/11/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 22:36

Despacho

•21/07/2025, 14:04

Sentença

•09/12/2024, 16:31

Despacho

•29/07/2024, 23:46

Despacho

•13/03/2024, 17:13