5008763-48.2026.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.086,58

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

SOLANGE TIENGO VIEIRA TRANCOSO

CPF 079.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS

OAB/ES 37477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 23:08

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOLANGE TIENGO VIEIRA TRANCOSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO CARDOSO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5008763-48.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:01

Documento de comprovação

•10/03/2026, 10:38