5003331-95.2026.8.08.0000

Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

PAULO SANTOS GUIDA

CPF 143.***.***-94

Autor

1 VARA CRIMINAL DE VITORIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA

OAB/ES 40729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SANTOS GUIDA - CPF: 143.385.007-94 (REQUERENTE).

14/05/2026, 18:18

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

14/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO) e PAULO SANTOS GUIDA - CPF: 143.385.007-94 (REQUERENTE).

22/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO SANTOS GUIDA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA - ES40729 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5003331-95.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) Cuida-se de ação revisional proposta por Paulo dos Santos Guida, por

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 17:46

Documentos

Decisão Monocrática

•14/05/2026, 18:18

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 16:12

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:46

Decisão

•09/03/2026, 17:33

Decisão

•27/02/2026, 18:13

Documento de comprovação

•27/02/2026, 02:03

Documento de comprovação

•27/02/2026, 02:03