5048491-08.2025.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA

OAB/ES 29644•Representa: PASSIVO

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/ES 16538•Representa: PASSIVO

PETERSON SANT ANNA DA SILVA

OAB/ES 15288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.

11/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 01:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59.

22/04/2026, 01:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:47

Juntada de Informações

08/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 17:02

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VALESCA DA ROCHA CAMPOS REQUERIDO: SAVIO DE LIMA VAREJAO DESP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5048491-08.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho - Mandado

•29/04/2026, 13:44

Despacho

•17/03/2026, 16:18

Decisão - Mandado

•17/03/2026, 15:36

Despacho

•05/03/2026, 14:08

Despacho - Mandado

•13/01/2026, 17:14

Despacho

•23/12/2025, 19:54

Despacho

•23/12/2025, 16:26

Despacho

•23/12/2025, 16:26

Decisão - Mandado

•04/12/2025, 16:42

Decisão - Mandado

•02/12/2025, 17:51

Decisão - Mandado

•30/11/2025, 17:16