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0000808-14.2021.8.08.0020
Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO DE SOUZA
CPF 450.***.***-04
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPIO DE GUACUI
CNPJ 27.***.***.0001-20
GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES
OAB/ES 28004•Representa: ATIVO
MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES
OAB/ES 28004•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2024, 17:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/07/2024, 17:40Transitado em Julgado em 29/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
30/07/2024, 16:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:10Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2024, 09:32Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2024, 09:32Juntada de certidão - julgamento
17/06/2024, 10:15Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
14/06/2024, 18:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 16:17Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7067 DO DIA 17/05/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 17/06/2024.
21/05/2024, 10:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024, 15:29Pedido de inclusão em pauta
10/05/2024, 13:02Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 13:02Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
25/01/2024, 11:30Documentos
Acórdão
•14/06/2024, 18:22
Despacho
•10/05/2024, 13:02
Despacho
•16/08/2023, 13:45