5020292-48.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

LUCINALDO NOBRE SOARES

CPF 094.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS

OAB/ES 18857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para LUCINALDO NOBRE SOARES - CPF: 094.951.387-36 (AGRAVANTE).

21/04/2026, 21:00

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

11/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de LUCINALDO NOBRE SOARES em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCINALDO NOBRE SOARES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. VIOLÊNCIA CONTRA SERVIDOR. NULIDADES AFASTADAS. PRAZO PARA CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020292-48.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de LUCINALDO NOBRE SOARES - CPF: 094.951.387-36 (AGRAVANTE) e não-provido

23/02/2026, 14:15

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 14:07

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 16:22

Acórdão

•23/02/2026, 14:15

Relatório

•02/12/2025, 16:32

Despacho

•25/11/2025, 15:46

Despacho

•25/11/2025, 14:38