5002055-91.2024.8.08.0002

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 005.***.***-31

Autor

HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF 155.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/ES 36341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 155.067.247-99 (REQUERENTE).

26/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA - ES36 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5002055-91.2024.8.08.0002 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:28

Julgado improcedente o pedido de HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 155.067.247-99 (REQUERENTE).

19/12/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:41

Decorrido prazo de HUDSON ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:41

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:28

Sentença

•19/12/2025, 12:28

Despacho

•11/09/2025, 13:47

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Decisão

•24/02/2025, 14:47

Despacho

•04/10/2024, 11:43