5043258-98.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.861,55

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

16/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 14:55

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

17/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:53

Expedição de intimação - diário.

17/12/2025, 18:38

Expedição de intimação eletrônica.

17/12/2025, 18:38

Retirado pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 11:03

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2025, 11:03

Conclusos para despacho a ADEMAR JOAO BERMOND

18/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:57

Documentos

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 11:03

Acórdão

•27/10/2025, 08:57

Despacho

•06/10/2025, 15:18

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:48

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:47

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:38

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:38

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:38

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:38