5022473-47.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.472,72

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDA BATISTA TAMANINI

CPF 139.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SADLER FERREIRA MENDES CARDOSO

OAB/ES 41906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:10

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5022473-47.2025.8.08.0024. EXEQUENTE: EDUARDA BATISTA TAMANINI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:43

Processo Reativado

03/02/2026, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

08/01/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 17/11/2025 para EDUARDA BATISTA TAMANINI - CPF: 139.479.647-14 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

19/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 14:26

Sentença

•13/11/2025, 18:48

Sentença

•13/11/2025, 18:48

Despacho

•26/06/2025, 17:43

Despacho

•26/06/2025, 17:43