5007153-79.2025.8.08.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FABIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 088.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY PTAK NEVES BRAGA

OAB/ES 40287•Representa: PASSIVO

EMMANUELY ROSA DE SOUZA

OAB/ES 41965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Julgado procedente o pedido de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE JESUS - CPF: 071.351.457-47 (VÍTIMA).

30/03/2026, 18:51

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:48

Juntada de Termo de Compromisso

27/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: NYFLA RODRIGUES DE JESUS DO NASCIMENTO, FABIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERIDO: EMMANUEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5007153-79.2025.8.08.0048 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:39

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 18:30

Petição (outras)

•26/03/2026, 16:27

Decisão

•26/03/2026, 15:59

Decisão

•26/03/2026, 15:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2026, 16:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 14:26

Documento de comprovação

•19/03/2026, 14:07

Despacho

•19/03/2026, 13:48

Decisão

•17/03/2026, 14:12

Decisão

•17/03/2026, 14:12

Decisão

•06/03/2026, 13:13

Decisão

•06/03/2026, 13:13

Despacho

•25/02/2026, 13:40

Despacho - Mandado

•21/10/2025, 14:03

Sentença - Mandado

•02/09/2025, 17:57