5002443-54.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.660,38

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

STHEFANI MOREIRA ALMEIDA SANTOLIN

CPF 155.***.***-20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 14:32

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: STHEFANI MOREIRA ALMEIDA SANTOLIN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002443-54.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:09

Despacho

•23/01/2026, 17:09