0013110-63.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE JESUS

Terceiro

JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA

Terceiro

NORMA OLIVEIRA LEITE

Terceiro

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES

OAB/RJ 237897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/04/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2026 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

27/04/2026, 20:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DE JESUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:37

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE JESUS DECISÃO O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação (p. 04 do ID 63831882 e ID 70116757). Sobre as alegações da defesa, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "não sendo caso de absolvição sumária, a motivação acerca das teses defensivas formuladas no bojo da resposta à acusação deve ser sucinta, de forma a não se t Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0013110-63.2021.8.08.0024

18/03/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/04/2026, 20:38

Decisão - Mandado

•08/12/2025, 12:38

Despacho

•27/04/2025, 14:10

Despacho

•11/03/2025, 16:45