5008659-47.2025.8.08.0030

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FRANCISCO CESAR ZANON

CPF 558.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2026 13:30, São Mateus - 1ª Vara Criminal.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO CESAR ZANON - CPF: 558.797.567-34 (INVESTIGADO)

15/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

03/04/2026, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2026, 00:57

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: FRANCISCO CESAR ZANON Advogado do(a) INVESTIGADO: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Co Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008659-47.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:26

Expedição de Mandado - Intimação.

17/03/2026, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 17:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 13:30, São Mateus - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 12:30

Processo Inspecionado

04/03/2026, 22:34

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2026, 15:35

Despacho

•04/03/2026, 22:34

Decisão

•12/09/2025, 13:24

Despacho

•02/07/2025, 18:18