0004125-97.2015.8.08.0030

Recurso em Sentido EstritoRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

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Partes do Processo

ANDRE PAULO DAS NEVES

Autor

ANDRE PAULO DAS NEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 01/11/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).

05/03/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 21/11/2023 para ANDRE PAULO DAS NEVES (RECORRENTE).

05/03/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

30/11/2023, 14:02

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

06/11/2023, 16:30

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 14:23

Despacho

•08/11/2023, 13:27

Petição (outras)

•17/10/2023, 09:19

Acórdão

•10/10/2023, 13:43

Acórdão

•09/10/2023, 17:48

Relatório

•18/09/2023, 18:39

Despacho

•26/07/2023, 12:58

Despacho

•25/07/2023, 15:53

Despacho

•24/07/2023, 15:12