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5028719-59.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.254,87
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ELAINE MELLO DO ROSARIO
CPF 034.***.***-06
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
PATRICK LEMOS ANGELETE
OAB/ES 19521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 16:05Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:05Juntada de Ofício
14/04/2026, 20:31Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ELAINE MELLO DO ROSARIO - CPF: 034.693.057-06 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).
08/04/2026, 17:28Decorrido prazo de ELAINE MELLO DO ROSARIO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:44Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 18:32Publicado Sentença em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ELAINE MELLO DO ROSARIO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES1 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028719-59.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 16:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 16:23Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2026, 16:23Documentos
Sentença
•17/03/2026, 16:23
Sentença
•17/03/2026, 16:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2025, 09:33
Sentença
•24/09/2025, 13:42
Sentença
•24/09/2025, 13:42
Despacho
•01/08/2025, 10:59
Despacho
•01/08/2025, 10:59