5024212-89.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.051,26

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNA EMANOELLE DE OLIVEIRA GOMES

CPF 082.***.***-77

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:43

Juntada de Ofício

09/04/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para BRUNA EMANOELLE DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 082.654.367-77 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO).

08/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de BRUNA EMANOELLE DE OLIVEIRA GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:07

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BRUNA EMANOELLE DE OLIVEIRA GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024212-89.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:24

Sentença

•17/03/2026, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:26

Decisão

•11/04/2025, 17:26

Sentença - Carta

•30/01/2025, 16:55

Sentença - Carta

•30/01/2025, 16:55

Despacho

•29/08/2024, 15:58

Despacho

•28/08/2024, 11:39

Despacho

•08/08/2024, 16:22

Despacho

•02/08/2024, 14:35