5020977-17.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.770,46

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA EMILIA AMBROSIO FEITOSA

CPF 576.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:30

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:50

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e MARIA EMILIA AMBROSIO FEITOSA - CPF: 576.565.687-00 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AMBROSIO FEITOSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:14

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EMILIA AMBROSIO FEITOSA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020977-17.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:29

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:26

Sentença

•17/03/2026, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 17:02

Sentença

•07/05/2025, 13:55

Sentença

•07/04/2025, 17:18

Despacho

•27/09/2024, 19:20

Despacho

•08/07/2024, 15:44

Despacho

•04/07/2024, 16:39