5036785-62.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.659,12

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOEL SANTANA JUNIOR

CPF 077.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:05

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:31

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e JOEL SANTANA JUNIOR - CPF: 077.648.137-10 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOEL SANTANA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOEL SANTANA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 S E N ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036785-62.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:31

Sentença

•17/03/2026, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2025, 19:22

Decisão

•29/10/2025, 16:20

Decisão

•29/10/2025, 16:20

Sentença - Carta

•31/01/2025, 05:33

Sentença - Carta

•31/01/2025, 05:33

Despacho

•30/09/2024, 17:09

Despacho

•26/09/2024, 18:56