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5006047-62.2022.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/06/2024, 16:32Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
25/06/2024, 16:32Transitado em Julgado em 21/05/2024 para DAYANE QUEIROZ SARNAGLIA - CPF: 121.460.457-95 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
25/06/2024, 16:32Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2024, 09:06Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2024, 13:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024, 14:24Juntada de certidão - julgamento
30/04/2024, 12:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 12:52Publicado PAUTA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7045 em 16/04/2024.
16/04/2024, 17:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024, 16:11Pedido de inclusão em pauta
10/04/2024, 17:42Pedido de inclusão em pauta
10/04/2024, 17:42Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
19/03/2024, 16:51Expedição de Certidão.
19/03/2024, 16:51Decorrido prazo de DAYANE QUEIROZ SARNAGLIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:12Documentos
Acórdão
•30/04/2024, 14:24
Despacho
•10/04/2024, 17:42
Acórdão
•09/02/2024, 18:21
Despacho
•20/12/2023, 10:12
Sentença
•23/06/2023, 12:23
Despacho
•08/04/2022, 16:55
Informações
•25/02/2022, 14:30