5008979-86.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.952,71

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MONIQUE NIRO DOS PRAZERES

CPF 076.***.***-19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:31

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e MONIQUE NIRO DOS PRAZERES - CPF: 076.783.527-19 (INTERESSADO).

08/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MONIQUE NIRO DOS PRAZERES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MONIQUE NIRO DOS PRAZERES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008979-86.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:02

Sentença

•17/03/2026, 17:02

Sentença

•27/02/2024, 15:38

Sentença

•12/01/2024, 13:16

Despacho

•07/07/2023, 16:09

Despacho

•27/03/2023, 16:11