5016031-02.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.228,01

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARISANE NASCIMENTO DA VITORIA TEIXEIRA

CPF 024.***.***-22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:43

Juntada de Ofício

09/04/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e MARISANE NASCIMENTO DA VITORIA TEIXEIRA - CPF: 024.703.607-22 (INTERESSADO).

08/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de MARISANE NASCIMENTO DA VITORIA TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARISANE NASCIMENTO DA VITORIA TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BAT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016031-02.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:03

Sentença

•17/03/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:55

Decisão

•24/07/2025, 10:20

Sentença - Carta

•30/01/2025, 14:10

Sentença - Carta

•30/01/2025, 14:10

Despacho

•29/08/2024, 15:50

Despacho

•28/08/2024, 11:27

Despacho

•10/05/2024, 12:57

Despacho

•07/05/2024, 17:28