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5011493-41.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.716,42
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NUBIA CARLA VERISSIMO
CPF 024.***.***-30
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 22:50Processo Reativado
04/05/2026, 15:37Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2026, 23:34Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2026, 23:34Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:32Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e NUBIA CARLA VERISSIMO - CPF: 024.618.127-30 (REQUERENTE).
08/04/2026, 15:31Decorrido prazo de NUBIA CARLA VERISSIMO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:26Publicado Decisão em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NUBIA CARLA VERISSIMO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011493-41.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 17:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 17:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2026, 17:31Decorrido prazo de NUBIA CARLA VERISSIMO em 28/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:11Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/04/2026, 23:34
Decisão
•17/03/2026, 17:31
Decisão
•17/03/2026, 17:31
Sentença
•09/09/2025, 15:47
Sentença
•09/09/2025, 15:47
Despacho
•13/05/2025, 13:58
Despacho
•01/04/2025, 17:28