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5031731-81.2025.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
OAB/ES 14399•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
15/05/2026, 12:49Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:47Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5031731-81.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos em inspeção. Promova o Sr. Chefe de Secretari
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 17:38Processo Inspecionado
10/03/2026, 10:19Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 10:19Conclusos para despacho
05/03/2026, 14:01Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2026, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 18:05Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:45Juntada de certidão
09/02/2026, 00:14Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2026, 00:14Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 15:38Documentos
Despacho
•10/03/2026, 10:19
Decisão - Mandado
•28/01/2026, 15:34
Despacho
•09/01/2026, 17:14
Despacho
•09/01/2026, 17:14
Decisão - Mandado
•30/09/2025, 15:29
Decisão - Mandado
•22/09/2025, 17:18