5008456-94.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBENER VIEIRA BRANDAO

OAB/ES 31653•Representa: PASSIVO

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA

OAB/ES 36158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDIVAN OLIVEIRA ABUTRAB em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Juntada de certidão

13/05/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 00:45

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:38

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:31

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:08

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 14:07

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIVAN OLIVEIRA ABUTRAB em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:57

Recebida a denúncia contra EDIVAN OLIVEIRA ABUTRAB - CPF: 184.375.437-11 (REU) em Lei Antitóxicos

23/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:15

Decisão

•23/03/2026, 16:15

Decisão

•17/03/2026, 16:40

Decisão

•17/03/2026, 16:40

Decisão

•10/03/2026, 14:50

Decisão

•10/03/2026, 09:53

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/03/2026, 11:07