0000767-72.2019.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF 161.***.***-89

Autor

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DNIT

Terceiro

JOSE RONILSON ASSIS AVELAR

Terceiro

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI

OAB/ES 15149•Representa: ATIVO

MONICA TANNURE COELHO GUIMARAES

OAB/ES 20498•Representa: ATIVO

NATHAN CONCEICAO SILVA

OAB/ES 42864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE RONILSON ASSIS AVELAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 09:14

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DNIT, JOSE RONILSON ASSIS AVELAR DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1. P ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000767-72.2019.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 17:42

Nomeado defensor dativo

03/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de JOSE RONILSON ASSIS AVELAR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/08/2025, 06:22

Publicado Edital - Citação em 17/07/2025.

15/08/2025, 06:22

Expedição de Edital - Citação.

15/07/2025, 15:43

Juntada de Edital - Citação

15/07/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•03/02/2026, 11:22

Despacho

•14/04/2025, 18:48

Despacho

•21/11/2024, 16:24

Despacho

•11/04/2024, 17:36

Despacho

•29/09/2023, 16:14

Despacho

•29/08/2023, 14:40