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5002832-69.2026.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/05/2026, 00:26Decorrido prazo de DALTON CARLOS DE SOUZA FILHO em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:26Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DALTON CARLOS DE SOUZA FILHO REQUERIDO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. - SENTENÇA - Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Constatou-se a ausência de documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), a saber: a comprovação de residência da parte autora (CPC, art. 319, inciso II), em nome próprio ou em nome de terceiro, desde que, na última hipótese, exista demonstração de relação, familiar ou contratual, com a parte demandante. Denota-se dos autos que, a partir da constatação narrada, a parte autora foi intimada para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. No entanto, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado, deixando de atender a determinação que lhe foi dirigida. Impõe-se assim a extinção anômala do feito: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002832-69.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso IV, ambos do CPC, EXTINGUINDO O FEITO, na forma do art. 485, inciso I, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de Justiça gratuita nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Colatina, 27/04/2026. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
29/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
28/04/2026, 15:48Indeferida a petição inicial
28/04/2026, 15:19Conclusos para decisão
27/04/2026, 15:32Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 17:33Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5002832-69.2026.8.08.0014. REQUERENTE: DALTON CARLOS DE SOUZA FILHO Nome: DALTON CARLOS DE SOUZA FILHO Endereço: Rua Fiorana Menegatti, 270, São Silvano, COLATINA - ES - CEP: 29703-155 REQUERIDO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. Nome: BUONNY PROJETOS E S PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 17:50Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 16:31Conclusos para decisão
16/03/2026, 17:39Documentos
Sentença
•28/04/2026, 15:19
Sentença
•28/04/2026, 15:19
Despacho
•17/03/2026, 16:31
Despacho
•17/03/2026, 16:31