5023616-42.2023.8.08.0024

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LEOCINIO GOBBO NETO

CPF 109.***.***-03

Autor

JACKCELI MARTINELLI GOBBO

CPF 119.***.***-89

Autor

MAITE MARTINELLI GOBBO

CPF 230.***.***-01

Autor

VALENTINA MARTINELLI GOBBO

CPF 209.***.***-65

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 25069•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5023616-42.2023.8.08.0024 D E C I S Ã O 1) Trata-se de ação que envolve pedido de indenização decorrente de cancelamento em transporte aéreo de passageiros, na qual se discute a legislação aplicável à responsabilidade civil do transportador. 2) Compulsan

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:42

Decisão

•03/02/2026, 13:42

Despacho

•26/08/2025, 14:32

Despacho

•26/08/2025, 14:32

Despacho

•10/02/2025, 13:44

Despacho

•10/02/2025, 13:44

Despacho - Carta

•16/08/2023, 14:49