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5024598-85.2025.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível
Partes do Processo
ANTONIO PEDRO VIANA DOS SANTOS
CPF 265.***.***-68
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ SALVADOR
OAB/PR 59639•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 12:41Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5024598-85.2025.8.08.0024 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou ao julgamento de recursos especiais ao regime repetitivo, no Tema 1414, com a seguinte delimitação: “I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 18:11Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 07:45Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:14Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 08:58Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
18/03/2026, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5024598-85.2025.8.08.0024 DESPACHO 1. Sem prejuízo da oportuna apreciação das eventuais questões processuais e prévias e diante do dever de cooperação de todos os participantes do processo, intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias dizerem quanto à p
18/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
17/03/2026, 20:28Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 18:04Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 14:12Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 20:12Documentos
Decisão
•18/03/2026, 08:43
Decisão
•18/03/2026, 08:43
Despacho
•05/03/2026, 20:12
Despacho
•05/03/2026, 20:12
Despacho
•07/07/2025, 18:12
Decisão
•07/07/2025, 07:52