5041783-73.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.160,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES JUNIOR

CPF 016.***.***-08

Autor

LAIS ALVES GARCIA

CPF 059.***.***-86

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 25069•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de LAIS ALVES GARCIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5041783-73.2024.8.08.0024 D E C I S Ã O 1) Trata-se de ação que envolve pedido de indenização decorrente de atraso de transporte aéreo de passageiros, na qual se discute a legislação aplicável à responsabilidade civil do transport

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

24/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:35

Juntada de Certidão

11/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2025 23:59.

11/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:56

Decisão

•24/02/2026, 14:56

Despacho - Carta

•24/10/2024, 15:06