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0000439-34.2020.8.08.0059
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JEAN RODRIGUES DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: JACIARA SANTOS SCHOT - ES25646 DESPACHO À luz dos aclaratórios interpostos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000439-34.2020.8.08.0059 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o embargado para apresentação de contra-argumentos. Após, retornem os autos para apreciação. Diligencie-se. Vitória/ES, 10 de abril de 2026. Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. JACIARA SANTOS SCHOT, CPF sob o nº 131.533.767-35, inscrito na OAB/ES sob o nº 25646, telefone: 981126145, através de requerimento protocolado sob o ID. 16188680, que atuou n
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN RODRIGUES DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. QUALIFICADORAS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000439-34.2020.8.08.0059 APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/03/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/09/2025, 16:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/09/2025, 16:05Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:05Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 17:11Conclusos para despacho
06/09/2025, 22:27Expedição de Certidão.
06/09/2025, 22:26Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 08:20Juntada de Petição de apelação
07/05/2025, 14:54Juntada de Petição de parecer do ministério público
06/05/2025, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:06Documentos
Despacho
•08/09/2025, 17:11
Petição (outras)
•02/03/2025, 09:35
Sentença
•10/01/2025, 14:18
Termo de Audiência com Ato Judicial
•10/12/2024, 14:22
Despacho
•16/09/2024, 21:50