5002700-95.2025.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

KAMILA CARNIELLI HEHER

CPF 145.***.***-39

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLY MOREIRA PASSABOM

OAB/ES 41724•Representa: ATIVO

HELDER LUIS GIURIATTO

OAB/ES 15986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:09

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de KAMILA CARNIELLI HEHER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KAMILA CARNIELLI HEHER REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, MARCELLY MOREIRA PASSABOM - ES41 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002700-95.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:27

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de KAMILA CARNIELLI HEHER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:11

Decisão

•17/03/2026, 17:11

Despacho

•17/03/2025, 13:07