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5015550-84.2025.8.08.0030
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:36Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 10:02Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Alvará de transferência bancária juntado aos autos, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito. LINHARES-ES, 4 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015550-84.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2026, 00:00Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 17:21Expedição de Intimação - Diário.
04/05/2026, 17:21Juntada de Alvará
04/05/2026, 17:19Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 09:25Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 09:01Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da PARTE DEVEDORA intimado para efetuar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, §1º do CPC, observado o disposto na Lei Estadual 4.569/1991 e Ato Normativo Conjunto TJES/CGJ-ES nº 36/2018 (Depósito judicial no Banco Banestes). Fica ciente a PARTE CREDORA que, transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, deverá providenciar a devida atualização, com a inclusão da multa de 10%, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguimento da execução. LINHARES-ES, 9 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015550-84.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2026, 16:12Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES - CPF: 780.241.537-34 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).
09/04/2026, 16:10Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 09:52Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:49Documentos
Sentença
•17/03/2026, 17:33
Sentença
•17/03/2026, 17:33