5006765-79.2023.8.08.0006

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.203,81

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/07/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 10/07/2025 para ELIAS PALAORO - CPF: 674.529.907-06 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

16/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2025, 10:29

Juntada de certidão - julgamento

13/06/2025, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 19:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

27/05/2025, 17:07

Publicado em .

15/05/2025, 12:42

Publicado 7298 em 15/05/2025.

15/05/2025, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025, 16:56

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 10:29

Despacho

•08/05/2025, 16:56

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/01/2025, 17:12

Sentença

•11/12/2024, 17:02

Sentença

•19/09/2024, 01:03

Despacho

•03/03/2024, 07:17

Decisão

•13/12/2023, 23:44

Documento de comprovação

•06/12/2023, 09:48