5002442-05.2023.8.08.0047

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.606,39

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REQUERIDO: CHINVAL AUTO CENTER LTDA - ME, LEONEL HENRIQUES DOS SANTOS, PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS, JOSILENE SATLER VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO PICOLI BRITO - ES11143 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 intimado(a/s) para diligenciar a publicação do edital diretamente junto à Seção de Publicação do Diário da Justiça, por meio dos seguintes contatos: telefone (27) 3334-2098 ou e-mail [email protected]. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002442-05.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REQUERIDO: CHINVAL AUTO CENTER LTDA - ME, LEONEL HENRIQUES DOS SANTOS, PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS, JOSILENE SATLER VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO PICOLI BRITO - ES11143 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 intimado(a/s) para publicar a decisão ID 94642173 servindo de edital no Diário da Justiça. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002442-05.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:37

Publicado Despacho - Carta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REQUERIDO: CHINVAL AUTO CENTER LTDA - ME, LEONEL HENRIQUES DOS SANTOS, PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS, JOSILENE SATLER VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO PICOLI BRITO - ES11143 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Doutor João Guilhermino, 153, andar 4, Centro, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12210-131 Requerido: CHINVAL AUTO CENTER LTDA - ME(12.356.855/0001-39); LEONEL HENRIQUES DOS SANTOS(334.939.446-91); PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS(013.195.206-42); JOSILENE SATLER VASCONCELOS(087.283.157-40); FABRICIO PICOLI BRITO(085.441.197-60); Nome: CHINVAL AUTO CENTER LTDA - ME Endereço: OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 2160, - do km 11,011 ao fim - lado ímpar, GURIRI NORTE, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-035 Nome: LEONEL HENRIQUES DOS SANTOS Endereço: Rodovia Othovarino Duarte Santos, - do km 11,011 ao fim - lado ímpar, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-035 Nome: PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS Endereço: Rua Douglas Lima, 98, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-250 Nome: JOSILENE SATLER VASCONCELOS Endereço: Rua Douglas Lima, 98, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-250 D E S P A C H O Considerando a impossibilidade de localização da parte requerida Chinval Auto Center Ltda - ME e Leonel Henriques dos Santos, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002442-05.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação da parte requerida, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC. O edital deve oportunizar a ciência da petição inicial dos autos de n.º 5002442-05.2023.8.08.0047, bem como o prazo de quinze dias de resposta à petição inicial, sob pena de revelia, a contar do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de trinta dias do edital, a teor do artigo 231, inciso IV, do CPC. Serve o presente edital de despacho, de modo que fica intimada a parte autora para providenciar a publicação no Diário da Justiça, com o custeio inerente ao ato. Em caso de inércia reiterada, o feito será extinto na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Serve o presente despacho, se necessário, para a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo ser intimada a referida instituição pública para resposta em relação à parte requerida citada por edital. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051115211572000000024029805 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23051115211594000000024030212 3 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23051115211611200000024030213 4.1 - Certidão de baixa - SICOOB NORTE Documento de comprovação 23051115211630000000024030215 4.2 - Certidão simplificada - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 23051115211654200000024030216 4.3 - Ata de alteração - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 23051115211677300000024030217 5 - Cédula de Crédito Bancário Documento de comprovação 23051115211699500000024030218 6 - Cartão do CNPJ - Chinval Auto Center Documento de comprovação 23051115211722000000024030219 7 - Quadro de Sócios - Chinval Auto Center Documento de comprovação 23051115211741600000024030220 8 - Alteração contratual - Chinval Auto Center Documento de comprovação 23051115211757700000024030221 9 - Relatório de Extrato de Cliente Documento de comprovação 23051115211783200000024030222 10 - Ficha Gráfica da Operação Documento de comprovação 23051115211810000000024030223 11.1 - Guia de custas prévias Documento de comprovação 23051115211828900000024030224 11.2 - Comprovante de pagamento de guia Documento de comprovação 23051115211843900000024030225 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23051216355948700000024084341 Despacho - Carta Despacho - Carta 23051511352826700000024103211 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23051511352826700000024103211 5002442-05.2023 AR519034265JL CHINVAL Aviso de Recebimento (AR) 23060216473410000000025016947 5002442-05.2023 JL519034265BR CD CHINVAL Aviso de Recebimento (AR) 23060216473459500000025031097 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23060216473518900000025016942 5002442-05.2023 AR519034248JL PAULO CEZAR Aviso de Recebimento (AR) 23060517405130500000025096523 5002442-05.2023 AR519034234JL JOSILENE Aviso de Recebimento (AR) 23060517405206700000025095946 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23060517405313800000025095941 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060517461931500000025109689 Pedido de Providências Pedido de Providências 23062109243362900000025707831 1. Cartão do CNPJ - 1ª Executada - 21-06-2023 Documento de Identificação 23062109243401600000025707833 2. Quadro de Sócios - 1ª Executada - 21-06-2023 Documento de Identificação 23062109243425300000025707834 3. Busca de endreços - internet google - 1ª Executada - 21-06-2023 Documento de Identificação 23062109243444100000025707835 Petição retificadora Petição (outras) 23062109351000100000025707849 Habilitação nos autos Petição (outras) 23062616433532100000025927344 Procuração - Paulo Cesar Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23062616433571500000025927888 Procuração - Josilene Satler Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23062616433595500000025927890 Contestação Contestação 23062617290409700000025933629 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062712255359600000025959141 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23070610212780900000026424288 Mandado Mandado 23070610212780900000026424288 5002442-05.2023 AR519034251JL LEONEL Aviso de Recebimento (AR) 23072414485750300000027281881 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23072414485835200000027281878 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072416130911700000027298001 Réplica Réplica 23072708540345800000027444217 Despacho Despacho 23080411374319300000027800014 5002442-05.2023 4567021 Mandado 23080916475425400000028008188 5002442-05.2023 4567016 Mandado 23080916475485900000028008179 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080916475559200000028008177 Pedido de Providências Pedido de Providências 23081517135022100000028217336 Consulta endereço - SPC - 15-08-2023 Documento de comprovação 23081517135051000000028217342 Despacho - Carta Despacho - Carta 23083008321195900000028870445 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23083008321195900000028870445 5002442-05.2023 YJ575032924BR LEONEL Aviso de Recebimento (AR) 23100210460381400000030280675 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23100210460464200000030280671 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100220500611400000030396694 5002442-05.2023 YJ575032938BR CHINVAL Aviso de Recebimento (AR) 23101813444030900000031093774 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23101813444106600000031093773 Pedido de Providências Pedido de Providências 23110711330227100000032028521 1. Pesquisa SPC Documento de comprovação 23110711330251400000032028523 2. Pesquisa Google Documento de comprovação 23110711330272700000032028524 3. Pesquisa Facebook Documento de comprovação 23110711330292400000032028525 4. Pesquisa Instagram Documento de comprovação 23110711330308800000032028526 Despacho - Carta Despacho - Carta 23111715444448300000032561160 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112413073678400000032935238 Petição - comprovação de protocolo de carta precatória Petição (outras) 23112808231396100000033085778 Carta Precatória 5004443-42.2023.8.13.0396 Documento de comprovação 23112808231419000000033085779 5002442-05.2023.8.08.0047 MD CP Ofício 24032115491580300000038325084 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24032115491656100000038325082 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062817310703000000043561093 Pedido de Providências Pedido de Providências 24072914332950800000045228864 Despacho - Carta Despacho - Carta 24073018192544000000045303621 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080114435971000000045488138 Pedido de Providências Pedido de Providências 24081917454299600000046547796 Petição (outras) Petição (outras) 24082008534312700000046563166 Comprovante de protocolo Documento de comprovação 24082008534332000000046563167 Certidão Certidão 24111113402689800000051563871 5002442-05.2023.8.08.0047 MD Outros documentos 25012814594456700000054960092 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25012814594769900000054960087 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040315395808000000059003056 Pedido de Providências Pedido de Providências 25050513521367700000060463017 Resultado (endereço) Sisbajud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517042236800000061138876 Pedido (endereço) Sisbajud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517042421700000061138877 Resultado (endereço) Siel 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517042615000000061138878 Resultado II (endereço) Sniper 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517042808900000061138879 Resultado I (endereço) Sniper 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517043008100000061138880 Resultado II (endereço) Infojud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517043137500000061138881 Resultado I (endereço) Infojud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517043376300000061138882 Resultado II (endereço) Renajud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517043551900000061138883 Despacho Despacho 25051517043930200000061138866 Resultado I (endereço) Renajud 5002442-05.2023 Outros documentos 25051517043726000000061138884 Despacho Despacho 25051517043930200000061138866 Petição (outras) Petição (outras) 25060909493220900000062593864 3 - Estatuto - NPL II_compressed Documento de comprovação 25060909493245500000062593865 2 - Procuração - NPL II_compressed Documento de comprovação 25060909493265800000062593866 5 - procuração Documento de comprovação 25060909493285000000062593867 4 - Termo de Cessão - SICOOB Documento de comprovação 25060909493302700000062593869 1 - Substabelecimento - NPL II Documento de comprovação 25060909493318200000062593870 Despacho Despacho 25073011314735800000065826121 Despacho Despacho 25073011314735800000065826121 Petição (outras) Petição (outras) 25090510111028900000073762560 Despacho - Carta Despacho - Carta 23051511352826700000024103211 Mandado NÃO entregue: 6081115 Expediente: 15190482 Certidão 26021200131008600000083132539 Mandado NÃO entregue: 6081109 Expediente: 15190481 Certidão 26021201145596000000083139029 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031811012111100000085477437 Petição (outras) Petição (outras) 26032311523573500000085796944

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 14:29

Documentos

Despacho - Carta

•07/04/2026, 20:15

Despacho

•25/08/2025, 13:29

Despacho

•30/07/2025, 11:31

Despacho

•15/05/2025, 17:04

Despacho

•15/05/2025, 17:04

Despacho - Carta

•30/07/2024, 18:19

Despacho - Carta

•17/11/2023, 15:44

Despacho - Carta

•30/08/2023, 08:32

Despacho

•04/08/2023, 11:37

Despacho - Mandado

•06/07/2023, 10:21

Despacho - Carta

•15/05/2023, 11:35