5002593-32.2025.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.997,36

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

CESAR NASCIMENTO TEMPORIM

CPF 083.***.***-38

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA BARRETO SARAIVA

OAB/ES 5770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:42

Julgado procedente o pedido de CESAR NASCIMENTO TEMPORIM - CPF: 083.172.057-38 (REQUERENTE).

12/05/2026, 17:33

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CESAR NASCIMENTO TEMPORIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CESAR NASCIMENTO TEMPORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação id 827 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002593-32.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 14:36

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:33

Despacho

•03/09/2025, 17:01