0003812-60.2014.8.08.0002

Ação Civil PúblicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA

Terceiro

PADRE CARLOS HENRIQUE DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO ALTOE

OAB/ES 12274•Representa: PASSIVO

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES

OAB/ES 36619•Representa: PASSIVO

RONEY DA SILVA FIGUEIRA

OAB/ES 18381•Representa: PASSIVO

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

OAB/ES 5215•Representa: PASSIVO

HERMINIO SILVA NETO

OAB/ES 13434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 15:00, Alegre - 1ª Vara.

15/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 15:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 15:00, Alegre - 1ª Vara.

14/05/2026, 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 15:00, Alegre - 1ª Vara.

14/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 14:41

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Padre Carlos Henrique Dias em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 02:55

Juntada de certidão

24/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 02:09

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2026, 14:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2026, 12:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/02/2026, 16:28

Despacho

•17/11/2025, 17:36

Despacho

•21/04/2025, 23:16

Despacho

•29/04/2024, 15:29