5021962-49.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.313,07

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALOISIO QUARESMA DOS SANTOS

CPF 780.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:36

Processo Reativado

04/05/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ALOISIO QUARESMA DOS SANTOS - CPF: 780.137.631-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

10/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ALOISIO QUARESMA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALOISIO QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5021962-49.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariament

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido de ALOISIO QUARESMA DOS SANTOS - CPF: 780.137.631-53 (REQUERENTE).

17/03/2026, 17:59

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 01:05

Sentença

•17/03/2026, 17:59

Sentença

•17/03/2026, 17:59

Despacho

•08/07/2025, 13:23

Despacho

•08/07/2025, 13:23