5037840-14.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.862,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAYCO COSTA DE CARVALHO

CPF 130.***.***-16

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO CHAVES BRAGA

OAB/ES 26580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:24

Processo Reativado

01/04/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MAYCO COSTA DE CARVALHO - CPF: 130.396.627-16 (REQUERENTE).

24/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAYCO COSTA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CHAVES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037840-14.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:01

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 09:16

Sentença

•17/03/2026, 17:58

Sentença

•17/03/2026, 17:58

Despacho

•24/09/2025, 13:08

Despacho

•24/09/2025, 13:08

Documento de comprovação

•23/09/2025, 09:15

Documento de comprovação

•23/09/2025, 09:15