5002691-54.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ITATIANE MACHADO LUIZ

CPF 130.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ITATIANE MACHADO LUIZ - CPF: 130.254.037-80 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ITATIANE MACHADO LUIZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITATIANE MACHADO LUIZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5002691-54.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:06

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido de ITATIANE MACHADO LUIZ - CPF: 130.254.037-80 (REQUERENTE).

17/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 14:48

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 19:06

Sentença

•17/03/2026, 19:06

Despacho

•05/09/2025, 15:42

Despacho

•05/09/2025, 15:42

Despacho

•09/06/2025, 16:41

Despacho

•09/06/2025, 16:41