5002768-48.2024.8.08.0008

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NICODEMOS PACHECO GONCALVES

OAB/ES 4555•Representa: PASSIVO

HIGO FERNANDES RAMOS

OAB/ES 30525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/12/2025, 14:35

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e ROSANA SALDANHA DANTAS - CPF: 126.918.007-09 (RECORRIDO).

02/12/2025, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/11/2025, 19:18

Juntada de certidão - julgamento

02/11/2025, 18:20

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2025, 16:10

Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7401 em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

22/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 17:26

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 16:23

Despacho

•07/10/2025, 13:54

Sentença

•16/05/2025, 16:53

Sentença

•14/02/2025, 12:06

Despacho

•06/09/2024, 18:02